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Administrativo Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020, 10:49 - A | A

03 de Dezembro de 2020, 10h:49 - A | A

Administrativo / POR MAIS 6 MESES

TJ prorroga funcionamento de Turmas e Câmara Temporárias

As Turmas Recursais auxiliam nos serviços judiciários da Turma Recursal Única; já a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída especificamente para julgar os processos das Câmaras de Direito Público e Coletivo

Da Redação



O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou as proposições que prorrogam o funcionamento das Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais e da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo.

Nesta quarta-feira (2), foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 15/2020 do Órgão Especial, que prorroga o prazo de funcionamento da Primeira e da Segunda Turma Recursal Temporária, visando o auxílio dos serviços judiciários da Turma Recursal Única, por até mais seis meses, a partir de 31 de dezembro de 2020.

Também foi disponibilizada a Resolução nº 14/2020, que prorroga o prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo por mais seis meses, a partir de 4 de janeiro de 2021. Esse prazo poderá ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial.

A partir de 4 de janeiro, a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo será presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. As sessões da referida câmara ocorrerão todas as quartas-feiras, às 8h30.

A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída especificamente para processar e julgar o acervo de processos dos desembargadores que não atuam mais nas Câmaras de Direito Público e Coletivo. A última prorrogação havia sido autorizada em junho de 2020 e o prazo de funcionamento se encerraria em 3 de janeiro de 2021. (Com informações da Assessoria do TJMT)