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Cuiabá, 05 de Julho de 2025

Outros Órgãos Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022, 10:31 - A | A

Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022, 10h:31 - A | A

DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

TJ mantém Câmara Temporária por mais 6 meses

Conforme consta na resolução, o prazo de seis meses pode ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial

Da Redação

O prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi prorrogado por mais seis meses, a partir de 4 de janeiro de 2022.

A determinação está expressa na Resolução TJMT/OE n° 01/2022, publicada na terça-feira (1°).

As sessões por videoconferência ocorrerão todas as quartas-feiras, às 13h, e Plenário Virtual às 8h30, podendo o presidente ampliar e/ou implementar ações para potencializar o volume de feitos julgados, conforme a necessidade.

Conforme consta na resolução, o prazo de seis meses pode ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial.

A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída pela Resolução n° 05/2019.

Veja abaixo a resolução na íntegra. (Com informações da Assessoria do TJMT)