O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, nesta quinta-feira (22) a criação da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop (Vara Especializada Regional).
A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
A proposição teve relatoria da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, e foi apresentada pelo coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícita, desembargador Marcos Machado.
A proposta aprovada será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, nos termos do Artigo 1º da Resolução CNJ nº 184/2013.
A jurisdição da Vara da Comarca de Sinop também será ampliada e levará em conta os crimes praticados na Região Centro/Norte, Polo III, que compreende as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
Atuação contra o tráfico de drogas
Em julho deste ano o Tribunal de Justiça do Estado também aprovou a criação da 4ª Vara Criminal de Cáceres para processar e julgar os delitos de associação para o tráfico e organização criminosa para o tráfico de drogas.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, competindo ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários. (Com informações da Assessoria do TJMT)
