Entre janeiro e agosto deste ano, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou acordos em 57% dos casos envolvendo acidentes de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande.
O resultado significa menos processos tramitando na Justiça. Os serviços são gratuitos e destinados a atender acidentes de trânsito sem vítimas (lesão corporal ou morte). Também não podem estar envolvidos veículos oficiais e de órgãos públicos.
O SAI foi acionado ao longo do ano 996 vezes em Cuiabá e Várzea Grande. Desse total, 567 casos foram solucionados com um acordo. Outros 332 casos (33%) foram redigidos termos de ocorrência, 86 pessoas desistiram (8,6%) e outras 28 tiveram algum impedimento (2,8%).
O serviço funciona da seguinte forma: após ser acionada, a viatura do SAI vai até o local do acidente, onde procura intermediar o acordo entre as partes envolvidas por meio de técnicas de conciliação.
Quando as partes chegam a um consenso, o acordo é encaminhado ao Juizado Especial para homologação, proporcionando um Título Executivo Judicial. O título poderá ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado. Já quando não é possível alcançar o acordo e sendo notório o prejuízo causado a uma das partes, estas já saem devidamente intimadas a comparecer na data e horário constantes da intimação para audiência de instrução e julgamento, que será realizada por um juiz, no Juizado Especial mais próximo ao local do acidente.
Como acionar
Para acionar o SAI é preciso ter em mãos o nome completo dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu o acidente, número de telefone das partes e as marcas, placas e cores dos veículos.
O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 22h, nos telefones (65) 99982-8282 e (65) 99982-8383. (Com informações da Assessoria do TJMT)
