Entre março e novembro de 2019, 42 mil processos físicos foram digitalizados e passaram a tramitar pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Mato Grosso.
Essa mudança do papel para a nuvem virtual começou a ser realizada em janeiro e terminou em novembro deste ano, quando o último processo foi virtualizado.
Para que a implantação fosse realizada no menor tempo possível, ela foi planejada, primeiro com a digitalização dos processos físicos considerados urgentes, depois levando em consideração o regime de prisão e, por último, os processos menos urgentes.
Também foi utilizada uma força-tarefa remota, ou seja, parte da implantação foi realizada diretamente de Cuiabá. Essas duas medidas evitaram a sobrecarga das comarcas nesse período, tendo em vista que a maioria tem outras atribuições além das ações de execução.
“Quando começamos os trabalhos, as comarcas enviaram para Cuiabá apenas os processos que de fato teriam que ser digitalizados o que significa dizer que foi necessário que os juízes dessem uma olhada no acervo para verificar quais ações não precisariam ser enviadas a Cuiabá. Essa medida ajudou a alcançar nosso objetivo de forma rápida e muito consistente. A implantação foi feita de forma completa, inclusive com o acervo do arquivo provisório, ou seja, daqueles que fugiram, não foram citados ou não foram encontrados. Mesmo assim, esses processos foram virtualizados e hoje temos o número real de processos”, pontuou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Ele ressaltou ainda que o sistema é a representação da efetividade na execução penal à medida que diminui os erros humanos.
“O SEEU não é apenas um repositório de dados, ele tem muitas funcionalidades boas. Ações que antes eram realizadas por mãos humanas, passíveis de erros, hoje têm esses erros minimizados tendo em vista ele faz a rotina da execução penal automaticamente”.
Alertas automáticos
Nesse sentido, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do SEEU em Mato Grosso, Otávio Vinícius Affi Peixoto, apontou que dentre as vantagens apresentadas para o apenado estão os alertas automáticos dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal que o sistema gera.
“Indultos e comutação de pena (redução da pena ou progressão de regime), por exemplo, que eram quase impossíveis de ser calculado pelas varas sem que os defensores indicassem quais réus tinham direito, hoje é feito pelo próprio sistema. Fazer a checagem de quem tinha direito a benefícios era algo muito complexo e podia levar cerca de oito meses para ser realizado pela vara. Com a implantação do Seeu, agora é feito de forma automática”.
O magistrado registrou como exemplo a virtualização dos processos de execução em Cuiabá, período em que foi possível perceber como a automação dos alertas trabalha em prol do apenado.
“Em 2018, a comarca de Cuiabá teve apenas dois pedidos de comutação de pena. Quando implantamos os primeiros 1000 processos no SEEU, em 2019, automaticamente surgiram alertas para 300 indultos e cerca de 400 comutações, ambos benefícios que os presos tinham direito, mas não haviam sido indicados. Hoje, se tiver um decreto, por exemplo, o natalino, já será lançado na base do sistema, que fica em Brasília, e o SEEU alertará o país inteiro quais são os apenados que podem ser beneficiados”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
