Com a implantação do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) para documentos externos, o Poder Judiciário de Mato Grosso conclui a meta de tornar eletrônico o trâmite de documentos e processos administrativos em todas as unidades judiciárias do Estado, desde o protocolo, até a publicação da decisão.
Internamente, os processos administrativos de servidores, referentes a férias e demais benefícios, já são protocolados virtualmente desde maio do ano passado.
O PAV pode ser acessado no portal do TJMT. Na ferramenta, o usuário terá a opção de gerar um protocolo ou fazer uma consulta. Para gerar um protocolo, é necessário informar se o destino é o Tribunal de Justiça ou alguma comarca e, em seguida preencher os dados pessoais, descrever o conteúdo e anexar o documento.
Publicada semana passada no Diario da Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria nº 425 instituiu o PAV para documentos administrativos no sistema Controle de Informações Administrativas (CIA), tornando o procedimento obrigatório a partir desta segunda-feira (20). De acordo com Renatta Tirapelle, assessora sênior da Presidência, a partir dessa data, tanto o Tribunal de Justiça como as comarcas deixarão de receber o protocolo por meio físico ou por email.
Renatta destacou que a ferramenta é para uso exclusivo do público externo e, por esse motivo, encaminhou ofício informando sobre a forma de acesso ao PAV aos principais usuários, que são Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, entre outros. Em geral, representantes desses poderes ou instituições solicitam informações sobre processos judiciais, comarcas, ou até mesmo sobre outros tribunais.
Por meio do protocolo virtual, o processo ou documento administrativo cairá diretamente no sistema CIA. Além da celeridade, o usuário não precisará se deslocar até o TJMT para protocolar processo ou documento, podendo fazer isso de casa ou escritório.
VEJA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA. (Com informações da Assessoria do TJMT)
