Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o cronograma de implantação do módulo criminal do Processo Judiciário Eletrônico (PJe). Com isto, até o mês de agosto o PJe, um sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais, chegará a 100% das unidades judiciárias do Estado.
O coordenador do Comitê Gestor do PJe, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Luiz Octávio Saboia, afirmou que ao completar nove anos, desde a instalação como projeto-piloto do PJe no Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, em 5 de dezembro de 2011, até o momento, mudou a realidade.
“O sistema eletrônico quando começou tinha até outro nome era Creta e tinha como objetivo apenas um acompanhamento do processo. Mas, o CNJ ao longo do tempo aperfeiçoou muito o sistema, que hoje trabalha com estrutura de nuvem, estrutura atualizada, de microserviços, que se equipara ao um storing (armazenamento) que temos em um celular, quando busco algo que me interessa, adapto, baixo do sistema e trabalho com essa funcionalidade”.
“Para mim a grande mudança proposta pelo CNJ foi a cultural. O Conselho entendeu que a criação de um ecossistema com a participação dos tribunais era relevante no desenvolvimento do próprio sistema. Compreendeu que o sistema não tem um proprietário, na verdade é do Poder Judiciário e por isso se gerou uma rede de colaboração para que houvesse todo esse desenvolvimento. Nesses últimos 10 anos houve a consolidação da rede colaborativa no desenvolvimento do PJe”, completou.
Atualmente, o PJe está instalado em 270 órgãos julgadores de primeiro e segundo graus (entre varas judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, juizados especiais e Turma Recursal).
O magistrado lembrou que em 2019, pela primeira vez, o número de processos eletrônicos em trâmite no primeiro grau superou o número de processos físicos, o que demonstra a consolidação do uso da tecnologia no gerenciamento processual.
Ao todo, dos 946.459 feitos em trâmite na primeira instância, 508.290 são eletrônicos e 438.169, físicos. Em 2018, 472.536 tramitavam de maneira eletrônica e 539.969 de maneira física.
No TJ, em 2018 o número de processos eletrônicos já havia superado o de físicos (29.298 X 12.749), mas em 2019 a diferença se tornou ainda mais significativa: são 35.608 processos eletrônicos e apenas 4.459 físicos.
Para Saboia, o Processo Judicial Eletrônico é um caminho sem volta.
“Além disso, existe uma desconfiança do Poder Judiciário nacional da perenidade do PJe, pois já tivemos vários sistemas. Porém, hoje o TJMT vê a política de governança do PJe muito madura, consolidada, o Tribunal não tem esse receio de descontinuidade. E mais, o TJMT opta por trabalhar em um modelo de cooperação e muito próximo do modelo nacional, o que a meu ver é muito acertado, porque isso elimina dificuldades extras, nos aproveitamos do ecossistema e rede colaborativa de desenvolvimento do sistema para facilitar esse processo”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
