Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a inclusão da entidade como amicus curiae no processo que apura atrasos na execução de obras da Rodovia BR- 163, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste.
O encaminhamento foi dado durante reunião entre a diretoria da OAB-MT e sua Comissão da BR-163. Na ocasião o presidente da Ordem, Leonardo Campos, explicou que o objetivo é fornecer subsídios às decisões do Tribunal.
“O que faremos de forma imediata é encaminhar os ofícios à ANTT e ao TCU, uma vez que os órgãos terão a decisão final sobre o assunto. Entendemos que este é um caso de grande relevância social, especialmente para os moradores dos municípios cortados pela rodovia, que apontam a falta de manutenção como causa de acidentes”.
O coordenador da Comissão, Abel Sguarezi, lembrou que o grupo apresentou recentemente um relatório sobre a atual situação da via.
“Nosso relatório traz um estudo técnico acerca do que já foi feito, demonstrando assim o que é e o que não é razoável para o andamento do processo. Nossa expectativa é de que a decisão seja rápida”.
Atrasos na execução de obras de manutenção e duplicação na rodovia BR-163 por parte da concessionária Rota do Oeste têm sido apontados por usuários como causa de acidentes de fatais. As intervenções, previstas em contrato, estão com prazos vencidos desde 2016. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
