Da Redação
Em 2018, a Polícia Judiciária Civil (PJC) solicitou ao Poder Judiciário de Mato Grosso 1.740 medidas cautelares, entre prisões preventivas, prisões temporárias, interceptações telefônicas, busca e apreensão e outras medidas. O número é significativo, já que cada pedido pode abranger diversos alvos.
Com a efetivação do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, a expectativa é de celeridade na investigação.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Otávio Vinicius Affi Peixoto, explicou que a Lei 638/2019, de autoria do Judiciário, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Poder Executivo.
O Conselho da Magistratura deve editar provimento, que irá disciplinar a competência e as rotinas do Núcleo.
“Isto é algo que o Judiciário vem para contribuir com a atividade de investigação da polícia, permitir um aparelhamento maior, no sentindo de promover celeridade quando as solicitações chegam aos juízes, como solicitações de prisão, de buscas e apreensão ou de alguma necessidade investigatória que o delegado não pode tomar por si só”, complementa.
Assim que o Nipo começar a funcionar, o Judiciário espera por um lado atender uma necessidade de acompanhamento judicial, dar celeridade e finalização das investigações. Por outro lado, com relação aos indiciados, acompanhamento judicial das garantias constitucionais.
“Para que a pessoa não fique indefinitivamente indiciada, sem que o inquérito policial tenha término. Além de garantir um tratamento equitativo do acervo existente de inquéritos policiais. Já que há um grande volume desses inquéritos, principalmente de réus soltos”, destacou.
O delegado-geral adjunto do Polícia Civil (PJC-MT), Gianmarco Paccola, relevou que os delegados estão com as melhores expectativas.
“Essa prática, além de trazer uma maior centralização dos expedientes que são diuturnamente demandados pela Polícia Civil ao Poder Judiciário, trará maior especialização neste tratamento, e consequentemente, maior possibilidade de padronização dos trabalhos”.
“Isso implicará em maior celeridade e trará avanços nas investigações, além das questões afetas à imparcialidade do magistrado, onde já se definiu que a melhor metodologia é essa, em que há atuação de um magistrado na primeira fase, a do inquérito, e outro profissional na segunda, do julgamento”, apontou o delegado.
De acordo com a lei sancionada, o Nipo se encarregará de administrar o inquérito até a fase da pronúncia, o que significa dizer que ele fica competente para receber todas as medidas cautelares (quebra de sigilo telefônico e/ou sigilo bancário, entre outras medidas).
O Nipo também se encarregará de fiscalizar o tempo médio na apuração das provas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
