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Administrativo Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020, 16:09 - A | A

12 de Novembro de 2020, 16h:09 - A | A

Administrativo / EM CUIABÁ

MP de Contas investiga compra de R$ 1,6 mi em insumos contra Covid

Em representação encaminhada ao TCE, o Ministério Público de Contas pediu a suspensão dos valores que ainda devem ser pagos à empresa contratada, até que os fatos sejam esclarecidos

Da Redação



O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) ingressou com uma Representação Interna, com pedido de medida cautelar, contra a Prefeitura de Cuiabá, para que seja averiguado o processo de compra de medicamentos contra a Covid-19 pelo município.

A representação tem como objetivo promover a fiscalização sobre os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade na aquisição de material de insumo hospitalar, para atender na prevenção e combate do contágio da Covid-19, em uma despesa total estimada em R$ 1.634.328,26.

O MPC requereu a suspensão, entre outras coisas, a suspensão do pagamento dos valores constantes do saldo a liquidar, sob pena de responsabilização dos gestores.

O órgão solicitou ao Tribunal de Contas para que realize inspeção de conformidade pela Secretaria de Controle Externo competente no sentido de esclarecer o preço praticado na contratação dos itens, como também da materialidade dos valores e procedimentos administrativos adotados na aquisição.

Por fim, o MPC pediu, em caráter cautelar, que os atos e pagamentos relacionados a essa aquisição sejam suspensos até o esclarecimento dos fatos pelo Tribunal de Contas.

O caso será analisado pelo TCE para posteriormente ser colocado em pauta de julgamento em sessão plenária. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)