Já estão abertas as inscrições para o concurso público do Ministério Público do Estado (MPE), para provimento do cargo de promotor de justiça substituto. Interessados terão até o dia 31 deste mês para se inscreverem.
Conforme o edital, as inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
O valor estipulado para a inscrição é de R$ 280,00. Terão direito à isenção, os doadores de sangue que comprovem a condição de doador nos termos da Lei Estadual nº 7.713/2002 e também os que recebem remuneração de até um salário mínimo e meio ou estiver desempregado, nos termos da Lei Estadual 8.795/2008.
O certame destina-se ao provimento inicial de três vagas. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogável uma vez por igual período. O subsídio para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 28.884,19.
De acordo com o edital, o concurso será constituído de provas preambular objetiva, discursivas, oral e da avaliação de prova de títulos. As provas objetiva e discursivas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. As demais etapas ficarão sob a responsabilidade do MPE.
Conforme o cronograma apresentado no edital, a prova preambular objetiva ocorrerá no dia 01/09/19; as discursivas nos dias 15/11 e 17/11/19 e a oral com a data a definir.
“A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização”, diz o edital.
Entre os requisitos para concorrer ao ingresso na carreira de promotor de justiça substituto estão a conclusão do curso superior em Direito em instituição oficial reconhecida pelo MEC e a comprovação do exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos. (Com informações da Assessoria do MPE)
