A comarca de Várzea Grande está com inscrições abertas para cidadãos que queiram se candidatar ao programa Jurado Voluntário, no intuito de atuar como jurado durante Tribunais do Júri.
A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, os praticados com a intenção de matar.
As inscrições serão realizadas durante o período de 22 de maio a 30 de setembro. Os interessados poderão se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível aqui.
São requisitos para exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; e estar gozando de plenos diretos políticos (ser eleitor).
O jurado também deve residir em Várzea Grande; não pode ser analfabeto; não pode ser pessoa com deficiência auditiva grave; não pode ser cego; e não poderá ser pessoa inimputável.
As normas estão contidas no Edital nº 1/2024, assinado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, presidente do Tribunal do Júri de Várzea Grande.
Veja abaixo o documento. (Com informações da Assessoria do TJMT)
