A Justiça do Trabalho de Mato Grosso autorizou o repasse de mais de R$ 14,6 milhões oriundos de condenações em ações civis públicas ou de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Somente para ações específicas na área de saúde foram transferidos cerca de R$ 11,2 milhões. O montante foi usado na aquisição de itens essenciais para tratamento de doentes, como ventiladores portáteis, desfibriladores, aspiradores, aparelhos de raio x.
Também foram transferidos R$ 2,1 milhões para viabilizar o diagnóstico da Covid-19. Com eles, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e a Universidade do Estado (Unemat) montaram laboratórios em diversos polos ou compraram insumos para realização de testes. Os recursos permitiram a descentralização dos exames, inicialmente feitos apenas no Laboratório Central de Cuiabá, sobrecarregado com milhares de pedidos.
A esses valores se somam ainda R$ 2,5 milhões diretamente repassados para a compra de EPIs. Os recursos foram empregados, em sua maioria, na aquisição dos itens para as forças de segurança do estado e profissionais da saúde.
Alimentos
A Justiça do Trabalho junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) também repassou R$ 3 milhões para a compra de aproximadamente 27,5 mil cestas básicas.
Cultura
A Vara do Trabalho de Juína repassou R$ 187 mil para a compra de acervo de livros físicos e digitais, jogos educativos, notebooks, software e outros equipamentos eletrônicos com foco em contribuir com a manutenção do distanciamento social.
Entre os projetos viabilizados pelos recursos está a Biblioteca Delivery, de entrega de livros higienizados nas residências de moradores da cidade. A iniciativa ganhou, em novembro de 2020, o prêmio Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas na categoria Excelência, sendo o único projeto brasileiro reconhecido entre os inscritos.
Transferência
As destinações de recursos são feitas diretamente pelas varas do trabalho no interior do estado, em parceria com o MPT. Já em Cuiabá, os projetos são analisados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo TRT-23 (MT), MPT e Ordem dos Advogados do Brasil. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
