Da Redação
No momento mais agudo da crise causada pelo novo coronavírus, a Justiça do Trabalho repassou, entre março de 2020 e até o momento, R$ 11 milhões para aquisição de respiradores e leitos de UTI, além de testes para detecção da Covid-19 ou para compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI).
Os valores repassados são oriundos de ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) que tramitam na Justiça do Trabalho pelo desrespeito à legislação.
Somente para a área de saúde foram repassados mais de R$ 6 milhões, usados na aquisição de itens essenciais para no tratamento de doentes, como ventiladores portáteis, desfibriladores, aspiradores, aparelhos de raio x, entre outros.
Os recursos transferidos também ajudaram na área de diagnóstico da Covid-19 em Mato Grosso.
Com eles, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e a Universidade do Estado (Unemat) montaram laboratórios para realização de testes do tipo RT-PCR, reconhecido como padrão ouro na identificação dos casos da doença. Os recursos permitiram que os testes passassem a ser feitos não só em Cuiabá, mas também em no interior, como Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Cáceres.
As destinações são feitas diretamente pelas varas do trabalho no interior do estado, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Já em Cuiabá, os projetos são analisados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), MPT e Ordem dos Advogados do Brasil.
Os repasses seguem as recomendações publicadas pela Corregedoria do TRT-MT e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram, no início do ano, que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas fossem liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da doença. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
