O diretor do Fórum de Várzea Grande em substituição legal, juiz Luís Otávio Pereira Marques, suspendeu o atendimento ao público externo da Segunda Vara Cível e Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da cidade, bem como os prazos processuais, desta sexta-feira (18) e da próxima segunda-feira (21).
A suspensão ocorre devido à necessidade de readequação de espaço para armazenar processos redistribuídos para as duas varas, determinado pela Portaria n. 29/2019 do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso, após a alteração da competência da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, que passou a ser responsável por julgar ações relativas à Saúde Pública.
A medida consta na Portaria n. 11/2019, editada pelo magistrado nesta quinta-feira (17).
No mesmo documento, o juiz informou que o atendimento e os prazos voltam a contar a partir do primeiro dia subsequente, exceto com relação às audiências já designadas, que serão realizadas regulamentes.
LEIA ABAIXO A PORTARIA. (Com informações da Assessoria do TJMT)
