Encerrou nesta sexta-feira (29) a correição ordinária nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
A última fiscalização foi realizada no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), conhecido como Capão Grande. Um dos pontos identificados pelo magistrado, durante a correição, foi a necessidade de adequar a formatação da permissão da visita, tendo em vista que cerca de 80% daquele público é do interior do estado e muitos familiares não conseguem entrar na unidade.
“Percebemos que a atenção dada ao CRVG deve ser diferenciada. As pessoas que estão reclusas aqui vêm de todas as partes do Estado e, algumas, até outras regiões do Brasil. Têm famílias que moram longe e que precisam andar mais de 1.000 quilômetros para ver o filho recluso uma vez por mês. Por isso, é necessário alinhar a instrução normativa da Secretaria de Segurança Pública com as diversas interpretações dadas a ela”.
Durante as reuniões com os presos, o magistrado também recolheu os ‘bereus’, que são os bilhetes que fizeram, para levar ao gabinete, no Fórum da Capital, a fim de dar resolução aos pedidos.
“Com isso, não estou aqui prometendo liberdade, mas me comprometendo, juntamente com a minha equipe, a estudar os processos identificados. Nós informaremos os direitos que têm ou não. Esse acesso ao juiz é muito bom porque explica e elucida eventuais dúvidas e, principalmente, no final do ano quando se aumentam os clamores e os corações estão mais apertados porque aumenta a vontade de estar com a família no Natal”.
Junto com ele estava o representante da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande, Andrey Revelis Kist, que irá junto à prefeitura da cidade tentar conseguir psicólogos e médicos do município para adiantar os trabalhos que serão feitos pela Vara de Execuções Penais.
“Vamos ajudar essas pessoas que estão aqui a fim de melhorar o efetivo de saúde para dar andamento nos laudos que poderão dar celeridade nos procedimentos que tramitam nas varas. Em um primeiro momento, vamos fazer a ponte com a Prefeitura de Várzea Grande para que consigamos psicólogos e psiquiatras, os quais podem atestar o quesito subjetivo para a progressão de regime”, explicou o representante.
Remissão de pena
Na unidade, para a ressocialização dos presos, são ofertadas aulas para quem não tem o ensino fundamental ou o ensino médio. Para o próximo ano está prevista a instalação de uma fábrica de bloquetes e manilhas para que os reclusos possam também trabalhar e, assim, ocupar o tempo e remir a pena.
Superlotação
Nessa semana, Geraldo Fidelis foi também à unidade prisional feminina Ana Maria do Couto May e às masculinas Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
Em cada local conversou não só com os presos, mas também com os diretores e com os agentes prisionais.
Ele afirma que dentre todas as visitadas, o que mais chamou atenção foi o “imenso e catastrófico amontoado de gente” que está na PCE.
“Lá, um cubículo que cabem 12 pessoas está abrigando até 40. É necessário que seja instalado um climatizador, e não estou falando condicionador, mas um aparelho que permita a troca de ar e condições de respirar. Eles passam 22h por dia fechados em um cubículo que não dá para dar um passo sequer e não é figura de expressão, é literalmente o que estou falando”.
O magistrado continuou registrando que é necessário investir urgentemente nas penitenciárias do Estado.
“Caso a situação continue igual, poderá ter morte por conta do trato dado a essas pessoas. A Constituição Federal garante dignidade e respeito. Tem que pagar pena? Tem sim, de maneira severa e com disciplina, mas de maneira alguma pisando e maltratando as pessoas porque a sentença condenatória só retira o direito à liberdade, mas não retira o direito à saúde e os demais direitos que têm. Isso está bem claro na Carta Magna”.
Fidelis destacou ainda que cada uma dessas visitas deverá gerar um relatório com as informações e/ou determinações necessárias as quais serão comunicadas aos órgãos que estão envolvidos com o sistema penitenciário, como as secretarias estaduais de Educação, Saúde e Segurança Pública, a Casa Civil e Corregedoria-Geral do Estado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
