O Poder Judiciário de Mato Grosso adotou o regime obrigatório de teletrabalho de 20 de março a 20 de abril, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
Durante esse período, as portas do Tribunal de Justiça, dos fóruns do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial estarão fechadas, mas as atividades não serão paralisadas, como afirmou o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
A medida consta na Portaria Conjunta nº 249, disponibilizada na noite desta quarta-feira (18). No documento, o presidente determinou que magistrados, gestores e coordenadores elaborem um plano de trabalho com servidores e colaboradores, estabelecendo sistemática para o acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o período de regime obrigatório de teletrabalho.
Atividades de magistrados de primeiro e segundo graus, como prolação de sentenças, despachos e decisões, continuarão ocorrendo, com objetivo de impulsionar os processos e cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A diferença é que magistrados e funcionários estarão obrigatoriamente no regime de teletrabalho.
“Não é recesso, não é plantão, nós estaremos trabalhando normalmente nesse período. Nós estamos preocupados com a saúde dos nossos magistrados e servidores, mas também temos responsabilidade com a sociedade vamos continuar cumprindo o nosso dever”, enfatizou o presidente.
Veja abaixo a íntegra da Portaria Conjunta nº 249/2020. (Com informações da Assessoria do TJMT)
