Terminam nesta segunda-feira (7) as inscrições para participar do mutirão “Meu Pai Tem Nome”. A ação de reconhecimento de paternidade, paternidade homoafetiva e afetiva, entre outros serviços gratuitos à população, ocorrerá no próximo sábado (12).
O mutirão será realizado nos Núcleos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. Todas as pessoas interessadas podem ser inscrever, por telefone (65 99976-2315) ou e-mail ([email protected]).
De 1º de janeiro a 17 de dezembro de 2021, de cada 100 bebês registrados em Mato Grosso, 6 não tinham o nome do pai no documento. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O percentual de pais que não registraram os filhos, segundo o levantamento, apresentou um pequeno aumento na comparação com o mesmo período de 2020 (5,70%), frente a 6,17% no ano passado.
No dia do mutirão, serão realizadas sessões virtuais de mediação e conciliação com as partes envolvidas com o intuito de resolver as situações de maneira extrajudicial, regularizando a situação diretamente junto aos cartórios e evitando o processo judicial.
Segundo a defensora Danielle Dorilêo, que atua no Balcão da Cidadania, em Cuiabá, toda pessoa que não possuir na sua certidão de nascimento o nome do pai ou da mãe poderá ingressar com a ação de investigação de paternidade/maternidade.
“O menor figurará no polo ativo da demanda, devendo ser representado ou assistido por seu representante legal. Quando a criança estiver registrada apenas em nome da mãe, o pedido será para incluir o nome do pai. Entretanto, quando já houver registro em nome do pai, duas serão as alternativas: alteração no nome do pai (ação de investigação de paternidade com anulação de registro) ou inclusão do nome do segundo pai (multiparentalidade – utilizada nos casos em que há afeto entre o pai registral e a criança/adolescente)”, explicou.
Todas as situações citadas também são válidas para os casos de parentalidade homoafetiva, que igualmente serão atendidos pelos defensores públicos no mutirão.
“Essa inclusão pode também ser feita de maneira consensual, com manifestação expressa e direta do genitor, que deseja reconhecer espontaneamente o filho. Dessa forma, a Defensoria Pública envia um ofício ao cartório para que haja o reconhecimento voluntário da paternidade, com a expedição da segunda via da certidão de nascimento já constando o nome do pai, sem custas para o assistido”, destacou.
De acordo com a defensora Juliana Crudo, que também atua na Capital, as questões relativas ao reconhecimento de paternidade são complexas e podem resultar em diferentes ações judiciais ou medidas extrajudiciais, dependendo do caso apresentado.
“A condução poderá ser feita inicialmente de forma consensual, em que poderá ser realizado acordo para a realização de exame de DNA, o reconhecimento da paternidade, pagamento de alimentos, definição de visitas etc. Quando não é possível a solução consensual, torna-se necessário judicializar os pontos controversos”, revelou.
Conforme explicou Juliana, a Defensoria Pública atua no auxílio na obtenção de documentos atualizados para propositura da ação, contato com a parte contrária para tentativa de acordo, entre outras ações para agilizar a resolução do conflito da melhor forma, salvaguardando os direitos da criança. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
