A Comarca de Marcelândia (a 557 km de Cuiabá) abriu as inscrições para composição da lista geral de jurados para atuar no Tribunal do Júri no ano de 2024. O prazo para se inscrever termina no próximo dia 20.
As inscrições podem ser feitas pelo por meio eletrônico no Protocolo Administrativo Virtual – PAV, através do link: https://pav.tjmt.jus.br, e-mail [email protected] ou pessoalmente secretaria da Diretoria do Fórum da Comarca de Marcelândia.
O interessado deve informar nome completo, profissão, endereço e o número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
Os jurados são escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Marcelândia e possuidores de bons antecedentes.
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral e dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado, prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.
Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
A lista geral definitiva dos jurados com indicação das respectivas profissões será publicada pela imprensa e divulgada em editais afixados na porta do Fórum durante o mês de novembro, podendo ser alterada, de ofício ou mediante reclamação, até o dia 30 de outubro de 2023, data de sua publicação definitiva.
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pela diretora do Foro da Comarca de Marcelândia, juíza Érika Cristina Camilo Camin.
Veja abaixo o edital sobre as inscrições. (Com informações da Assessoria do TJMT)
