Em sessão ordinária, da quinta-feira (6), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça do (TJMT), que cria 18 cargos no quadro funcional da primeira instância do Poder Judiciário.
O PL 1310/2023 cita, no artigo 2º, a criação de seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Bancário, seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça de Execução Fiscal e outros seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.
O TJMT afirmou que a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no âmbito do Poder Judiciário nacional, com a possibilidade do exercício da jurisdição além dos limites da comarca.
Desta forma, os novos cargos deverão os Núcleos de Justiça 4.0 de Direito Bancário, de Execução Fiscal e dos Juizados Especiais.
A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da prestação jurisdicional. (Com informações da Assessoria da ALMT)
