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Cuiabá, 18 de Fevereiro de 2025

Outros Órgãos Terça-feira, 24 de Dezembro de 2024, 08:00 - A | A

Terça-feira, 24 de Dezembro de 2024, 08h:00 - A | A

PROCESSOS DE PATERNIDADE

Defensoria registra 230 pedidos de exames de DNA gratuitos

A medida foi implantada na instituição para atender a população vulnerável, que, por questões financeiras, não tem condições de arcar com os custos desses exames

Da Redação

Entre janeiro e novembro de 2024, o sistema Solar, utilizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso registrou um total de 230 atendimentos relacionados à realização de exames de DNA gratuitos.

Esse número reflete a demanda por esse serviço essencial, que tem como objetivo garantir o direito à identidade e à paternidade.

A medida foi implantada na instituição para atender a população vulnerável, que, por questões financeiras, não tem condições de arcar com os custos desses exames, que custam entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado.

Além de facilitar o reconhecimento de paternidade, a realização do exame de DNA é fundamental para a inclusão social dos filhos, especialmente no que diz respeito ao direito a heranças, benefícios e outros direitos legais.

“A oferta de exames de DNA era um anseio antigo da Defensoria Pública porque nós sentimos a dor do assistido no momento em que ele bate em nossa porta. E a mãe ou a criança que quer ver o reconhecimento da paternidade acaba tendo um obstáculo que é a falta do exame de DNA e até a falta de condições financeiras, porque ainda que haja um pagamento parcelado ou uma redução do preço, é um valor a menos na cobertura das despesas mensais daquela família”, disse a defensora pública-geral, Luziane Castro.

Além disso, essa ação pode contribuir para a redução de conflitos judiciais, já que o acesso facilitado ao exame de DNA pode levar a resoluções mais rápidas e justas nos casos relacionados à paternidade.

“A nossa expectativa é que também ampliemos um braço da Defensoria, que é a questão da resolução extrajudicial de conflitos. Então a possibilidade de ofertar os exames de DNA pode fazer com que a gente tenha uma ampliação dessa resolução, que é uma área muito importante porque mais do que judicializar, queremos que esses problemas sejam resolvidos e a resolução sem conflitos tende a ser muito melhor. Ganha todo mundo, em especial, pensando na proteção das crianças, quem ganha são as crianças; são os filhos”, falou Luziane.

Mutirões

No contexto dos mutirões para reconhecimento de paternidade, a Defensoria Pública participou, pela primeira vez em 2024, do mutirão "Meu Pai Presente", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento.

Ao todo, 36 atendimentos envolvendo reconhecimento de paternidade com necessidade de coleta de material para exame de DNA foram realizados no âmbito da DPEMT.

Este ano também foi realizada mais uma edição do Mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que existe desde 2022. Foram 27 exames de DNA realizados gratuitamente pela Defensoria em Mato Grosso na edição de 2024. (Com informações da Assessoria da DPMT)