A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Mario Kono, definiu procedimentos e fluxo de atendimento a pessoas com doenças mentais que são encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim).
A definição ocorreu após reuniões com membros do Judiciário, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado que discutiram sobre o assunto.
Ficou estabelecido que as internações abrangendo tanto encaminhamentos do Jecrim quanto as audiências de custódia devem ser acompanhadas, incialmente, por um oficial de Justiça que irá conduzir o autor até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, onde passarão por exames laboratoriais e de imagem.
Após passar pelo atendimento inicial, o autor será internado na Unidade III do Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho onde deve permanecer em uma sala de triagem aguardando a liberação dos exames, podendo estar acompanhado de familiares.
A internação na unidade especializada irá ocorrer somente após o resultado dos exames. Casos em que o autor tenha histórico ou relatos de sofrimento psíquico e estiver em crise, deverá permanecer na UPA até que se reestabeleça.
Se o caso ocorrer no final de semana ou feriado, o magistrado ou magistrada que estiver no plantão irá priorizar o encaminhamento do autor. (Com informações da Assessoria do TJMT)
