Da Redação
Nessa sexta-feira (30), as comarcas de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (a 241 km da Capital) passarão a ter mais duas varas criminais.
“Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste cresceram, a população aumentou, e essas duas comarcas passaram a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, o objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de terceira entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste.
“Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento. (Com informações da Assessoria do TJMT)
