O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, autorizou a reabertura dos Tribunais de Justiça e das demais unidades judiciárias em todo o país, a partir do próximo dia 15.
O TJ e os fóruns de Mato Grosso estão de portas fechadas desde o dia 20 de março deste ano, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Em portaria assinada ontem (1º), o ministro definiu uma série de medidas que os tribunais devem adotar para prevenção contra a doença.
Com a reabertura dos TJs, as audiências, sessões de julgamento, cumprimento de mandados e prazos processuais físicos serão retomados.
Toffoli destacou que a retomada das atividades presenciais deve ocorrer de forma gradual e sistematizada, levando em consideração as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública de cada Estado.
Os TJs deverão editar atos normativos, estabelecendo regras de biossegurança, “promovendo adaptações, quando justificadas, tomando por base o estágio de disseminação da Covid-19 na área de sua competência”.
Os tribunais deverão fornecer equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19, como máscaras, álcool gel e entre outros a todos os magistrados, servidores e funcionários do Poder Judiciário, além da medição de temperaturas das pessoas que ingressarem nas dependências dos TJs e fóruns.
Apesar da autorização das audiências presenciais, o ministro reforçou que as oitivas devem ser feitas por videoconferência preferencialmente.
“(...) os tribunais deverão elaborar planos de limpeza e desinfecção, realizados periodicamente, repetidas vezes ao longo do expediente, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas”, diz trecho da portaria.
As atividades exercidas por magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário, que se encontram no grupo de risco, devem continuar por teletrabalho.
Ainda conforme o texto, os TJs “deverão criar grupos de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, a serem compostos por magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição e por servidores, devendo se reunir periodicamente e, preferencialmente, por videoconferência”.
Kits de proteção individual
O presidente do TJ mato-grossense, desembargador Carlos Alberto da Rocha, já determinou o envio de kits de equipamentos de proteção individual às unidades judiciárias, com máscaras de pano, protetor facial de acrílico, termômetro infravermelho para aferição de temperatura corporal, totem com álcool em gel para higienização.
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