Da Redação
A Corregedoria-Geral de Justiça determinou que as comarcas do interior de Mato Grosso adotem as medidas necessárias para recebimento de comunicações, informações e de autos de prisões em flagrante da Polícia Civil.
De acordo com o ofício encaminhado, as unidades que já possuem o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) criminal instalado, devem dar preferência via PJe as comunicações de prisão em flagrante ou qualquer outra medida criminal. Caso não seja possível o recebimento pela plataforma, o protocolo deve ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação eletrônica. Após o transcurso dessa situação excepcional, a regularização no sistema de forma física. Em última hipótese, o protocolo deve ser feito de forma física.
Já nas comarcas que não têm instalado o PJe criminal, não deve ser exigido que a Polícia Judiciária Civil efetue o protocolo no sistema eletrônico.
O protocolo deve ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação digital. Depois, a regularização no sistema de forma física. Em última hipótese, o protocolo deve ser feito de forma física.
Em qualquer das situações deve ser informado e divulgado pelo magistrado o seu e-mail funcional, da secretaria da unidade judiciária;, da assessoria ou da distribuição para eventual encaminhamento de peças, devendo ser estabelecido um fluxo que atenda as especificidades locais, mas que não crie dificuldades ou embaraços para a regular tramitação das referidas comunicações. (Com informações da Assessoria da PJC)
