Cerca de 42 mil processos de execução de pena foram virtualizados e passaram a tramitar por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Mato Grosso.
A implantação foi feita pelo Poder Judiciário entre janeiro e dezembro de 2019.
A digitalização dos processos físicos foi realizada por etapas de forma que as comarcas do estado não precisassem parar para fazer a implantação do sistema, dessa forma três critérios foram seguidos: urgência do processo, regime da prisão e, por último, os processos menos urgentes. Grande parte da implantação também foi realizada remotamente por uma equipe que estava alocada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do SEEU em Mato Grosso, Otávio Vinícius Affi Peixoto.
As melhorias trazidas pelo programa se devem ao fato de fazer a rotina exigida pelos processos de execução de pena automaticamente, de acordo com o corregedor-geral de Justiça, Luis Ferreira da Silva. O magistrado destacou que a implantação traz reflexo direto na distribuição da justiça à medida que permite o acompanhamento mais minucioso dos executivos penais e evita situações em que um condenado fique preso um dia a mais do que é a pena dele.
“A implantação do SEEU visa trazer modernidade e eficiência para a execução penal, possibilitando facilidades, como a aferição em tempo real do atual quantitativo de presos cumprindo pena, agendamento automático dos benefícios da Lei de Execução Penal, acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado. O Judiciário também recebe aviso automático ao juiz sobre os benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, o que possibilita a administração mais efetiva as rotinas e fluxos de trabalhos”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
