O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, na manhã desta segunda-feira (11), a audiência pública virtual de escolha de serventias pelos candidatos classificados no concurso público dos cartórios.
A finalidade da audiência é a escolha das 193 serventias extrajudiciais, abarcadas no Edital n. 33/2013 da Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJ. Ao longo desta semana, a escolha das serventias se dará em obediência à ordem de classificação final do concurso, divulgada por meio do Edital n. 11/2020.
A abertura da audiência foi feita pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
“É um momento de rara emoção aos senhores, mas é também um momento histórico para o Poder Judiciário de Mato Grosso, na medida em que representa a concretização de uma longa espera de um árduo trabalho interno, com vistas a trazer, cada vez mais, eficiência aos serviços prestados extrajudicialmente no Estado de Mato Grosso”, salientou.
Conforme a magistrada, a população passou a contar com melhores serviços nos cartórios extrajudiciais, em todo o país, depois que os concursos de provas e títulos substituíram a antiga prática por meio da qual os cartórios eram repassados de pai para filho.
Em razão da necessidade de manutenção das medidas de prevenção e biossegurança, em decorrência da pandemia da Covid-19, a audiência é realizada de maneira virtual.
Grupos
Os candidatos foram divididos em 15 grupos, conforme ordem de classificação, para participar dos grupos de arguições da escolha de serventia, que se encerram na próxima sexta-feira (15). A audiência é una, mas foi fracionada em cinco dias em razão do elevado número de candidatos classificados. Nesta manhã, fizeram a escolha da serventia os candidatos do Grupo 1 (vagas reservadas a pessoas com deficiência) e Grupo 2 (classificados do 1º ao 40º lugar na modalidade de ingresso por provimento).
Após anunciado, cada candidato ou seu procurador tem prazo de até três minutos para fazer a escolha da serventia. Caso não a realize no tempo previsto, é considerada renúncia ao direito de escolha. Além disso, em razão da existência de ações judiciais em curso relativas a este concurso público, existe a possibilidade, ainda que eventual, de vir a ser proferida decisão que afete o resultado da audiência pública de escolha. A escolha de serviço extrajudicial sub judice é de inteira responsabilidade e risco do candidato.
No período vespertino, o credenciamento dos integrantes do Grupo 3 (41ª a 80ª colocação na modalidade de ingresso por provimento) será das 13h às 13h40 e audiência das 14h às 16h30. A relação dos candidatos pertencentes a cada grupo, bem como o horário de credenciamento e da realização da audiência, encontra-se disponível no anexo III e no item 1 do Edital n. 12/2020/GSCP, que também determina como se dará todo o rito do processo. (Com informações da Assessoria do TJMT)
