As atividades do Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ) que funciona dentro do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) retornam nesta segunda-feira (7). No entanto, neste primeiro momento, a assistência será apenas para clientes que já iniciaram o atendimento anteriormente.
O Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), que coordena as atividades no Tribunal, explica que casos novos só serão aceitos após o início das aulas, em razão da falta de estudantes para atuar neste momento.
A equipe do curso de direito do Univag presta assistência jurídica gratuita à comunidade carente.
Na unidade instalada no TRT, o Univag atende casos de trabalhadores que têm algum direito/verba trabalhista a receber, com valor total de até 10 salários mínimos, e que não tenham condições financeiras para arcar com os custos e honorários de um processo judicial.
Quem precisar dos serviços jurídicos deverá estar munido de todos os documentos pessoais e informações sobre seu contrato de trabalho. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)