“Um marco para o Estado de Mato Grosso”. A afirmação é do advogado especialista em Direito Constitucional e Tributário, Thiago Dayan e do agente de tributos da Secretaria de Fazenda, André Fantoni, que lançaram hoje (21), a obra “Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso”.
O evento foi realizado Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A primeira parte do livro traz, de acordo com André Fantoni, uma introdução geral da legislação tributária, em especial ao que diz respeito sobre Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS), forma de lançamento, instrumentos de crédito tributários e outros.
Já a segunda envolve a questão processual e traz ainda artigos de diversos juristas sobre o tema.
Ao fazer uso da palavra, Thiago Dayan agradeceu o convite do servidor da Sefaz para fazer parte da obra e falou um pouco da sua experiência no que tange ao Processo Administrativo Tributário, já que atua na área.
“No livro trazemos como nasce o Processo Administrativo Tributário, como finaliza nunca sabemos. Tenho um caso específico que iniciou em 2008, foi julgado em 2017, houve recurso para o Conselho e ainda não foi julgado. Possivelmente deve parar no Judiciário. A ideia da obra é justamente isso, mostrar a realidade e fomentar esse debate, para que se possa melhorar”.
Dayan falou novamente dos números de processos no Estado que preocupam quando comparados aos de São Paulo, maior capital do país, que possui de 10 a 12 mil e em MT chega a 275 mil.
“Esses números são prejudiciais ao Estado, uma vez que o contribuinte faz o protocolo e este se arrasta por anos. Sendo assim, o Estado deixa de arrecadar. Cito exemplo de um cliente que é cobrado em R$ 12 milhões e ele confessa uma dívida de quatro milhões e quer pagar, mas do Estado quer receber R$ 12 milhões, a defesa é em cima desse montante, isso é dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos”, afirmou.
O advogado disse, ainda, que tem informações de que hoje o valor cobrado pelo Estado aos contribuintes por meio dos 275 mil processos chega a R$ 15 bilhões, sem correção monetária.
“Imagina esse dinheiro entrando para os cofres públicos diante dessa crise financeira que assola Mato Grosso, penso que essa seria uma solução para os problemas administrativos”, pontuou.
Pior legislação do país
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Carlos Montenegro, falou em nome da entidade e destacou o trabalho feito na construção de uma nova legislação na área.
Montenegro afirmou que Mato Grosso é um Estado com a pior legislação tributária diante de um emaranhado de normas desconexas. Sendo assim, destacou a importância do livro e parabenizou os autores.
“Uma obra fundamental para o Estado de Mato Grosso, uma obra que deveria ter sido lançada tempos atrás. Parabenizo o André e o Tiago pela iniciativa, somente o conhecimento vai gerar mais conhecimento”, frisou.
Ônus da prova
O evento contou ainda com a palestra da mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, a advogada Fabiana Del Padre Tomé, que falou sobre a Prova no Processo Tributário.
Fabiana elaborou o prefácio da obra, a partir do convite de Fantoni e Dayan.
