A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a “blindagem” concedida ao Grupo Engeglobal, determinando a suspensão de todas as cobranças das dívidas que já são exigidas em processo que tramita pedido de recuperação judicial.
A decisão foi divulgada no último dia 13 e terá efeito até que seja realizada a Assembleia Geral de Credores.
O grupo empresarial reclamou nos autos que, mesmo após a Justiça mandar suspender protestos em cartórios e cobranças em órgãos de proteção ao crédito durante o “stay period” (que funciona como blindagem), alguns apontamentos ainda não foram baixados, o que tem causado prejuízos às recuperanda, já que as restrições têm as impedido de realizar “tratativas negociais com a administração pública, como exemplo o BNDES, Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, e especialmente a ANNEL”.
Ao analisar a situação, a magistrada lembrou que ela já havia ratificado outras decisões, que determinava as interrupções das cobranças feitas em desfavor das empresas que compõem o grupo.
“Também foi deferido o pedido para o fim de estender o prazo de blindagem até a deliberação do plano em assembleia geral de credores, a ser designada nesta decisão, de sorte que, no ofício a ser expedido deverá constar que os efeitos da decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu na condução do feito terão eficácia até a deliberação do plano em assembleia geral de credores”, destacou.
“Desta feita, com escopo de preservara atividade empresarial e atribuir efetividade ao resultado da assembleia e do processo recuperacional, a evitar os prejuízos relatados pelas devedoras, impõese a determinação de baixa de restrições até a realização a prestação jurisdicional contida no artigo 58 da Lei 11.101/05”, decidiu.
Recuperação judicial
O Grupo Englobal protocolou pedido de recuperação judicial após contrair R$ 600 milhões em dívidas com entre empregados, quirógrafos, microempresas e empresas de pequeno porte. Os débitos são frutos da crise financeira enfrentada após o grupo sofrer com o atraso da implantação e andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
As empresas recuperandas alegaram que, diante do atraso no cronograma da execução das obras, tiveram que investir em recursos próprios e empréstimos bancários.
O grupo é formado pelas empresas Engeglobal Construções Ltda, Primus Incorporação e Construção Ltda, Global Energia Elétrica S/A, Construtora e Empreendimentos Guaicurus Ltda-EPP, Advanced Investimentos e Participações S/A, Global Empreendimentos Turísticos Ltda. e Hotéis Global S/A.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
