A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que as regras que regem as sessões de julgamento eletrônico têm passado por um processo de adequação à Resolução nº 591 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida visa garantir o alinhamento com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ, promovendo maior uniformidade, transparência e segurança jurídica nos procedimentos eletrônicos de julgamento.
A referida resolução (veja aqui) dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina seu procedimento.
