Após sofrer duas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Município de Cuiabá recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a intervenção estadual na Saúde Pública da Capital.
O recurso – uma Suspensão de Liminar – foi protocolado nesta quarta-feira (21) e está concluso para decisão da presidente, ministra Rosa Weber.
Desde que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a volta da medida interventora, o ente público municipal busca reverter a situação. Já interpôs dois recursos no STJ, mas foram negados pela presidente daquele tribunal, ministra Maria Thereza de Assis.
