A monografia da secretária-executiva da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Flavia Bortot Scardini, ficou em 2° lugar na categoria “Tribunais de Contas” do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O tema da monografia foi sobre a “Validade jurídica do modelo consensual de solução de conflitos nos tribunais de contas: reflexões sobre a experiência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
O prêmio do TCU busca estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre a solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares, atraindo propostas inovadoras e ideias que assegurem, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a valorização do diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares.
