O funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de agosto, podendo ser novamente prorrogado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A medida aprovada pelo Órgão Especial se faz necessária para a continuidade dos trabalhos destinados à diminuição da taxa de congestionamento e cumprimento das metas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cuiabá, 01 de Julho de 2025
