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Cuiabá, 22 de Junho de 2025

Ponto Central Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, 09:25 - A | A

Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, 09h:25 - A | A

MAIS 6 MESES

Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo é prorrogada

Da Redação

O funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de agosto, podendo ser novamente prorrogado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A medida aprovada pelo Órgão Especial se faz necessária para a continuidade dos trabalhos destinados à diminuição da taxa de congestionamento e cumprimento das metas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).