A Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), assinou um Termo de Intermediação de mão de obra de recuperandos com o Conselho da Comunidade de Tangará da Serra e a Prefeitura do município.
Com assinatura do documento, reeducandos do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra poderão ser contratados para desenvolver atividades laborais na cidade. Inicialmente, 13 reeducandos começaram, na última quinta-feira (13), a desenvolver ações como a de pavimentação das vias públicas de Tangará da Serra. A expectativa é que até 40 recuperandos possam ser empregados nas atividades de forma remunerada.
A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), no qual, o salário para quem está no regime fechado é dividido em três partes. Uma parte vai para uma poupança que o reeducando pode sacar quando estiver em liberdade, outra parte, se desejar, pode ser encaminhada para família e a última parte pode ser utilizada para comprar produtos dentro da unidade.
O horário de trabalho deve ser realizado de segunda a sexta-feira, em 8 horas diárias, respeitando o intervalo do almoço e descanso. Pelo trabalho, o reeducando recebe a remição de pena, a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena. (Com informações da Assessoria da Sesp-MT)
