O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou liberdade ao ex-diretor de uma escola estadual de Nova Guarita, acusado de peculato e desvio de R$ 251 mil da unidade escolar.
Preso desde o dia 28 de fevereiro, o acusado alegou, em sede de habeas corpus, que sofre constrangimento ilegal, já que a prisão não se justificaria, tendo em vista que está afastado de suas funções públicas e não oferece risco à ordem pública ou à aplicação da lei.
Destacou, ainda, falta de contemporaneidade no decreto prisional, pois os fatos apurados teriam sido praticados em outubro de 2022.
O magistrado, no entanto, negou o pedido liminar. Ele considerou que, no atual momento processual, a prisão preventiva está devidamente fundamentada.
“Assim, diante da complexidade dos fatos trazidos ao conhecimento deste eg. Tribunal de Justiça neste remédio heroico, mostra-se imprescindível um confronto das informações a serem presentadas pelo Juízo a quo com uma análise mais acurada dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a propalada existência de coação ilegal”, completou o magistrado.
O mérito do HC ainda será analisado pela Terceira Câmara Criminal.
Entenda o caso
As investigações contra o ex-diretor tiveram início em novembro de 2022, quando representantes do Conselho Deliberativo da Escola Estadual 13 de Maio registraram boletim de ocorrência. Segundo a denúncia, ele teria deixado de prestar conta dos gastos relativos ao ano anterior, além de ter desviado valores que deveriam ser empregados na manutenção do prédio da escola, na merenda escolar, pagamento de internet e compra de materiais de limpeza, entre outros.
O investigado assumiu a direção escolar em 2019 e a escola era considerada uma das melhores da região, apresentando estrutura, ensino e manutenção predial em ótimas condições. Ele ficou na função de diretor até meados de 2022, quando foi afastado administrativamente.
O Conselho Deliberativo declarou à Polícia Civil que o ex-diretor havia solicitado que fossem assinados cheques em branco, sob o argumento que facilitaria o pagamento das despesas escolares. Contudo, conselheiras perceberam que o investigado não realizou os investimentos e a manutenção prevista na escola nos anos de 2021 e 2022, sendo que a unidade chegou ao ponto de ser interditada em meados de 2022 por risco de desabamento.
Responsável pelo inquérito policial, o delegado José Getúlio Daniel apontou que, no decorrer da investigação, a análise das microfilmagens dos cheques compensados na conta da escola comprovou que, em ações fraudulentas, o ex-diretor desviou e se apropriou, em 23 oportunidades, de valores que somam, aproximadamente, R$ 251.330,00.
Além de desviar cheques da escola e depositá-los em contas de pessoas conhecidas, algumas delas professores da Escola 13 de Maio, usadas como ‘laranjas’, o ex-diretor também fez saques diretos na agência bancária e a compensação de um cheque de R$ 3,5 mil em um mercado de Nova Guarita.
Entre julho e agosto do ano passado, ele usou cheques em três ocasiões diferentes para o pagamento de apostas em uma lotérica de Terra Nova do Norte, totalizando R$ 11.030,00.
Em outra situação criminosa, ele teria entregue um cheque no valor de R$ 20.380,00 a um terceiro para, supostamente, realizar o pagamento de um serviço de R$ 380,00, e recebeu de volta R$ 13 mil.
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