Vinte e dois empresários foram indicados pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), pela prática de crimes licitatórios e organização criminosa em contratos públicos da área da saúde em todo o Estado, com a conclusão do inquérito da Operação Espelho 1 e 2.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a Justiça autorizou a instauração de outros inquéritos policiais para investigar eventual participação de agentes públicos.
O inquérito nº 10/2020 foi remetido nesta sexta-feira (04.08) ao Poder Judiciário e tramita em sigilo.
Primeira fase
As investigações tiveram início em 2021 com a deflagração da primeira fase da Operação Espelho, que investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Hospital Metropolitano), em Várzea Grande.
Nesta fase foram investigados pela delegacia especializada os contratos 098/2020/SES/MT e 102/2020/SES/MT com a empresa LB Serviços Médicos Ltda. Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão em desfavor da ex-diretora do Hospital Metropolitano, da servidora fiscal dos contratos, da empresa investigada e do seu proprietário da empresa.
Contra o proprietário da empresa, a ex-diretora, o ex-diretor técnico e o ex-superintendente administrativo do hospital também foram decretadas medidas cautelares determinando a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato com os demais funcionários dos quadros do hospital e entre si.
Contra a fiscal dos contratos foram decretadas medidas cautelares determinando a limitação do exercício da função pública, impedindo-a de ser designada para a função de gestora ou fiscal de contratos e a proibição de manter contato com os demais suspeitos. Os outros investigados que trabalhavam no hospital já haviam sido exonerados pelo Estado.
Também foi determinada a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos 098/2020/SES/MT e 102/2020/SES/MT para a empresa investigada.
As medidas judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
As investigações da Deccor também apontaram que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17.512.843,54, e foram empenhados R$ 23.201.670,61 relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado. Por este motivo foi determinada que todas as contratações que motivaram estes pagamentos fossem auditadas pela CGE.
Segunda fase
Já a segunda fase foi deflargrada em março passado e cumpriu o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis, de implicados no esquema. As ordens judiciais também incluiram a proibição de novas contratações e de suspensão de contratos e pagamentos em vigência.
As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos nas cidades de Alta floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop. Não houve busca e apreensão em unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Nesta fase foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs. Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
Os prejuízos apurados, até o momento, superam a casa dos R$ 35 milhões, com potencial de sensível aumento, conforme a investigação.
Por ordem judicial, e buscando a reparação ao erário, foram sequestrados 36 veículos e bloqueados mais de 20 imóveis. Entre os veículos estão de marcas de luxo como BMW, Land Rover, Porsche, Audi, Jaguar, além de camionetes e outros automóveis de alto valor de mercado. Também foram bloqueadas casas e lotes em condomínios de luxo, além de fazendas no estado, com o objetivo de chegar, ao menos, aos R$ 35 milhões em bens sequestrados. (Com informações da Assessoria de Imprensa da PJC/MT)
