O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reduziu o bloqueio de R$ 408 milhões para R$ 1,8 milhão deferido contra o ex-vereador de Cuiabá, Arnoldo Silva Veggi, investigado na Operação Hermes.
A redução atendeu ao pedido da defesa de Arnoldo Veggi, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Matheus Correia e Fernando Faria, que sustentou, preliminarmente, a nulidade da decisão que decretou o bloqueio de bens, por ausência de fundamentação, por fazer incidir legislação incompatível com o caso e, se aplicável, por ausência do preenchimento dos requisitos legais.
No mérito, a defesa destacou que os bens móveis, imóveis e ativos financeiros de Arnoldo não guardavam nenhuma relação com os fatos investigados, constituindo patrimônio absolutamente lícito.
A Quinta Turma do TRF3 entendeu que a PF não conseguiu demonstrar o dano ambiental, de modo que seria descabido o sequestro de bens a esse título, e que apenas o valor supostamente auferido com a venda do mercúrio é que poderia permanecer indisponibilizado. Assim, determinou a redução do bloqueio de R$ 408 milhões para R$ 1,8 milhão.
“A Autoridade Policial elencou indícios veementes de fraude nas operações de ambas as empresas ("lucro auferido com o comércio ilegal de mercúrio"), com dano à União, de modo que justificada a constrição sobre o patrimônio do apelante até o limite de R$ 1.889.716,19”, diz trecho do acórdão.
“No que diz respeito aos impactos ambientais, não consta da representação policial a realização de diligência para a demonstração do dano ambiental, de modo que descabido o sequestro de valores a esse título, conforme anteriormente explicitado”, destacou o relator, desembargador André Custodio Nekatschalow.
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.
Entenda mais
A operação foi deflagrada para apurar suposto comércio ilegal de mercúrio a partir da investigação contra uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, em tese, de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos em sistema do Ibama.
Segundo informação da Polícia Federal, a partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de 10 meses, identificou-se uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. (Com informações da Assessoria)
