A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, remarcou as datas em que ouvirá as testemunhas e os acusados de uma ação penal oriunda da Operação Rêmora, que investiga o desvio de R$ 53 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
As testemunhas da acusação (Ministério Público) iriam depor nesta segunda-feira (18). Mas, ao abrir a oitiva, os advogados relataram que alguns acusados não foram devidamente intimados para comparecer no ato processual e, por isso, pediram a redesignação.
A magistrada acatou.
Desta forma, ficaram intimadas as testemunhas do Ministério Público para serem ouvidas no próximo dia 9.
As pessoas irão depor a favor dos réus devem comparecer na audiência do dia 10. Na mesma data, a juíza interrogará os acusados.
São réus nesta ação penal: Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Maria Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Benedito Sergio Assunção Santos e Leonardo Botelho Leite.
As audiências iniciam a partir das 9h, no Fórum de Cuiabá.
“Defiro pleito da defesa para a redesignação da audiência, ante a ausência de seus clientes, que não foram devidamente intimados. Redesigno Audiência de Instrução, para o dia, 09.12.2019, às 09h00min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas de acusação e para o dia, 10.12.2019, às 09h00min as de defesa, bem como interrogado os acusados”, decidiu a juíza.
Anulação dos atos processuais
A defesa do empresário Joel de Barros Fagundes Filho juntou uma petição requerendo a anulação de todos os atos processuais, ante a ausência de atribuição do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no processo.
A magistrada deferiu a juntada, mas não analisou o pedido.
Recentemente, Ana Cristina anulou todos os atos praticados pelo Gaeco nos autos da ação penal que apura o suposto rombo de R$ 12 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda.
A decisão dela se baseou no entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de que a competência do Gaeco acaba com o recebimento da denúncia, ou seja, o grupo não pode atuar, de forma isolada, na instrução criminal, sob pena de violar o princípio do promotor natural.
