O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) vai implantar Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas 29 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços jurisdicionais de forma remota, por meio da instalação de balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como possibilitar a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica, formalizando o compromisso de ambas as instituições em dar efetividade ao projeto.
O acordo de cooperação estabelece as obrigações de cada parte envolvida. Ao TRE-MT compete disponibilizar, quando necessário, computadores, periféricos de áudio e vídeo, nobreak, teclado, mouse, além de mobiliário para a realização das atividades nos PIDs. Além disso, o Tribunal promoverá a capacitação dos servidores destacados pela OAB-MT, para que, se necessário, prestem auxílio aos cidadãos durante o uso dos Pontos de Inclusão Digital.
Por sua vez, a OAB-MT irá disponibilizar espaços adequados e satisfatórios, com mobiliário e acesso à internet, para que os interessados possam acessar os balcões virtuais e participar das audiências conforme previsto no acordo. A entidade também irá disponibilizar pessoal para orientar o público-alvo sobre os serviços acordados.
A parceria também garantirá o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais dos cidadãos que utilizarem os Pontos de Inclusão Digital. No acordo, as instituições se comprometem a manterem completo sigilo em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza exibidos, manuseados ou que por qualquer forma ou modo venham a tomar conhecimento ou ter acesso. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
