O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, nesta semana, o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) para atuar no caso de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, procurador da Assembleia Legislativa (ALMT).
Ele foi preso em flagrante, no dia 9 de abril, pelo homicídio de Ney Muller Alves Pereira, 42 anos, que vivia em situação de rua, em Cuiabá.
A petição foi protocolada pela defensora pública Gabriela Beck dos Santos, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua), visando uma resposta penal proporcional ao crime.
No caso, a Defensoria vai atuar como “custos vulnerabilis”, termo em latim que significa “guardiã dos vulneráveis”, usado para designar a função do órgão de defender os interesses das pessoas carentes, considerando a situação de extrema vulnerabilidade da vítima, em contraste com a posição ocupada pelo acusado.
“Inicialmente, é importante esclarecer que a atuação da Defensoria em âmbito criminal não se restringe apenas à atuação defensiva, sobretudo quando o caso envolve violações de direitos à população vulnerável, tendo em vista que a defesa dos direitos humanos faz parte da missão constitucional da Defensoria Pública”, destacou.
A defensora explicou que a atuação do Gaedic Pop Rua foi motivada pelo desequilíbrio processual material verificado, já que a vítima vivia em situação de rua, população que frequentemente sofre violência.
“Além disso, a família da vítima procurou a Defensoria Pública, solicitando atuação, para que a memória de Ney Mueller fosse preservada e que não houvesse impunidade, já que o suposto autor é uma pessoa conhecida na sociedade e detentora de alto poder aquisitivo”, revelou.
Na decisão, o desembargador Gilberto Giraldelli entendeu que o caso pode envolver a proteção dos interesses de um grupo vulnerável (as pessoas em situação de rua) e, por não vislumbrar prejuízo às partes ou ao processo, deferiu o pedido de intervenção.
Assistente da acusação
Subsidiariamente, a DPMT também vai atuar como assistente de acusação junto ao Ministério Público Estadual (MPMT).
A intervenção da Defensoria Pública é vista como essencial para proteger os interesses coletivos ou difusos das pessoas em situação de rua.
A mãe de Ney afirmou que seu filho tinha diagnóstico de esquizofrenia.
Relembre o caso
De acordo com a polícia, Luiz Eduardo atirou em Ney por volta das 21h, no último dia 9 de abril, na avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, na capital.
Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que a vítima foi atingida no rosto. Na gravação, o suspeito passa em um carro de luxo e parece chamá-la. Em seguida, ele dispara e foge do local em alta velocidade, deixando Ney caído.
A prisão em flagrante do procurador da ALMT foi posteriormente convertida em preventiva. A defesa do acusado impetrou um habeas corpus buscando a nulidade da prisão em flagrante e a revogação da preventiva.
Em relação ao HC, Gabriela sustentou que há indícios suficientes de materialidade e autoria do crime, além do risco à ordem pública, pela gravidade da conduta, e que o elevado poder aquisitivo do detido poderia facilitar uma eventual fuga.
A defensora também ressaltou o fato de que o acusado fugiu do local do crime sem prestar socorro à vítima, o que reforça a intenção de evasão da responsabilização criminal.
Depois de passar pela audiência de custódia, ele foi transferido para a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, no Complexo da Mata Grande, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). (Com informações da Assessoria da DPMT)
