O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de nota, informou que instaurou outro procedimento administrativo disciplinar e afastou mais um servidor citado nas investigações sobre atuação ilícita de agentes em gabinetes.
Conforme informações preliminares, o afastamento tem ligação com o conteúdo encontrado no celular do advogado morto, Roberto Zampieri, que supostamente atuava com esquema de decisões judiciais.
Ainda de acordo com o STJ, não há indícios de participação de ministros.
“Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”, diz trecho da nota.
Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio e cumpriu 44 mandados expedidos pelo STJ, afastando cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Em Cuiabá, os agentes federais fizeram buscas e apreenderam um notebook na residência de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontando como "lobista" de Zampieri.
Zampieri foi assassinado a tiros em Cuiabá, em dezembro de 2023, enquanto deixava seu escritório de advocacia. Depois que seu celular foi apreendido, conteúdos extraídos do aparelho revelaram o relacionamento suspeito do jurista com magistrados. E esse suposto esquema causou o afastamento dos desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho e do juiz Ivan Lúcio, acusados de venderem sentenças em Mato Grosso.
Confira abaixo a nota do STJ na íntegra:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira (25) e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros. O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90.
Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório.
O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa.
