No segundo grau do Poder Judiciário de Mato Grosso todos os processos tramitam de maneira virtual. Dessa forma, o Tribunal de Justiça atende com tranquilidade a resolução 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a tramitação de processos físicos nos tribunais de justiça, após o dia 1º de março de 2022.
Isso quer dizer, que todos os processos só poderão ser protocolados no TJ via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Há bastante tempo o Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando para a virtualização de 100% do acervo processual. No Segundo Grau de Jurisdição esse trabalho foi concluído em 15 de dezembro de 2021, após uma força-tarefa realizada pela Coordenadoria Judiciária, Vice-Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação”, lembrou o coordenador Judiciário do TJMT, Bruno Jose Fernandes da Silva.
O coordenador destacou que nos processos híbridos era permitido a utilização do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que passa por uma migração.
“Estamos uniformizando o procedimento e todos os processos devem ser protocolizados pelo PJe, os processos em tramitação estão sendo migrados de outros sistemas para o PJe ”, esclareceu.
Atualmente, tramitam no TJ aproximadamente 35 mil processos.
A medida do CNJ vale para todos os tribunais brasileiros e foi aprovada considerando as restrições sanitárias necessárias devido à pandemia do Covid-19, somando-se ao fato de que a virtualização dos processos mostrou-se eficaz na busca ela celeridade processual.
Comarcas
No primeiro grau do Judiciário de Mato Grosso todos os novos processos são protocolados apenas pelo PJe, no entanto por conta dos processos híbridos (processos físicos que foram digitalizados), ainda é possível o protocolo via Portal Eletrônico do Advogado (PEA), até que todos esses processos sejam migrados para o PJe. (Com informações da Assessoria do TJMT)
