O prazo do Mutirão da Conciliação Fiscal foi estendido por mais um mês. Agora, os cidadãos terão até o dia 2 de outubro para regularizarem os débitos e evitarem judicialização.
Essa iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município junto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e oferece aos contribuintes a oportunidade de acertar débitos fiscais com descontos de até 95%.
Todo o processo pode ser efetuado por meio de computador ou celular, acessando o portal Refis Online.
Na plataforma, os cidadãos podem solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. Os residentes podem encontrar os registros, escolher o débito e a forma de pagamento desejada, finalizando assim o acordo conciliatório.
Esse benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem em dívida ativa ou não. São oferecidos descontos de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.
Para aqueles sem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um ponto de atendimento na sede da Procuradoria Fiscal do Município (PGM), com horário de funcionamento das 8h às 17h. A PGM está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT.
Veja abaixo a portaria que estendeu o prazo do mutirão. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
