Nesta sexta-feira (7), os órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição retomam o expediente forense. Entretanto, permanece suspensa, no período de 7 a 20 de janeiro de 2022, a contagem de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais.
Também continuam suspensas as audiências e sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Durante o recesso forense (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022), os atendimentos foram realizados por plantonistas das 13h às 18h.
O período de suspensão de contagem de todos os prazos processuais não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados, magistradas, servidores e servidoras exercendo as suas atribuições regulares.
Ainda de acordo com o provimento, a suspensão, em ambos os períodos (artigos 1° e 3° deste Provimento) não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. (Com informações da Assessoria do TJMT)
