A inovação é um dos maiores impulsionadores para o crescimento econômico e a competitividade empresarial, permitindo que as empresas ofereçam melhores soluções aos seus clientes e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Inovar não é uma tarefa simples, envolve riscos e altos investimentos e, justamente com o objetivo de estimular o empreendedor na execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), o governo brasileiro editou a Lei nº 11.196/05 conhecida como “Lei do Bem”.
Mas, como essa lei pode auxiliar o seu negócio?
A Lei do Bem prevê uma série de incentivos fiscais para as empresas do lucro real que investem em projetos focados na criação ou aprimoramento de seus produtos, tecnologias e/ou processos.
Entre os principais benefícios, estão:
Dedução de até 34% dos valores investidos em P&D no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de equipamentos destinados à P&D.
Amortização e depreciação acelerada de equipamentos e instrumentos utilizados em atividades de P&D.
A implementação e aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei do Bem envolve um processo estruturado, cujas etapas garantem que a empresa esteja em conformidade com os requisitos da legislação e maximize seus benefícios, como, por exemplo:
1. Diagnóstico e Elegibilidade: verificar se sua empresa atende aos requisitos legais e mapeamento dos projetos e atividades que se alinham com os critérios definidos pela Lei do Bem.
2. Planejamento e Estruturação: estabelecimento de processos internos para reporte das atividades de P&D.
3. Documentação: registro contínuo das atividades de P&D, incluindo horas trabalhadas, custos associados e progresso dos projetos, compilando toda a documentação necessária que evidenciem o projeto de inovação.
4. Cálculo dos Incentivos: cômputo das deduções fiscais, reduções de IPI e demais benefícios aplicáveis com base nas despesas de P&D.
5. Reporte e Declaração: relatórios detalhados que descrevem as atividades de P&D realizadas, os resultados obtidos e os benefícios fiscais associados para transmissão ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
6. Monitoramento e Atualização: monitoramento constante de quaisquer alterações ou atualizações na Lei do Bem e revisão periódica das atividades de P&D para identificação de novas oportunidades de benefícios fiscais e garantir a continuidade do aproveitamento dos incentivos.
Renata Cristina Silva Mourão é advogada, especialista em Direito do Trabalho e mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Contato: [email protected]
