Da Redação
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que seja aguardado "prazo razoável, para arquivamento de processos, afim de evitar o trabalho desnecessário de todos”.
A decisão atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A entidade, por meio da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), relatou as diversas reclamações de advogados, de que estava ocorrendo o precoce arquivamento de processos.
"Alertamos sobre uma situação que estava prejudicando a advocacia e os jurisdicionado. O arquivamento estava ocorrendo de forma definitiva quando o processo era certificado transitado em julgado. Estava acontecendo também quando retornava da Turma Recursal e, em uma situação mais grave ainda, quando era sentenciado. Por vezes não havia nem a notificação, nesses casos apenas o arquivamento. A parte só ia descobrir do arquivamento posteriormente", explicou o presidente da Cojesp, Diogo Pécora. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
