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Cuiabá, 01 de Julho de 2025

Legislativo Quarta-feira, 28 de Junho de 2023, 09:45 - A | A

Quarta-feira, 28 de Junho de 2023, 09h:45 - A | A

IRREGULARIDADES NA MT-170

MP não vê elementos para propor ação e arquiva procedimento

O promotor entendeu como necessário o arquivamento do procedimento após análise das diligências realizadas e o comprometimento da Sinfra em recuperar a rodovia

Da Redação

O Ministério Público do Estado (MPE) determinou o arquivamento de Notícia de Fato instaurada para apurar a má conservação de um trecho da MT-170 entre Cotriguaçu e Juruena, que passa em frente ao Distrito de Agrovila, bem como um defeito na construção da ponte sobre um rio na mesma rodovia.

O promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini entendeu como necessário o arquivamento do procedimento após análise das diligências realizadas e o comprometimento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) em recuperar a rodovia.

No decorrer da investigação, o Ministério Público expediu ofício à Sinfra para que se manifestasse sobre os buracos profundos em cerca de 30 metros sem pavimentação asfáltica na estrada, além da valeta na ligação da ponte com a estrada, causando pancada e solavanco nos veículos que transitam no local.

A secretaria então encaminhou cópia da Ordem de Serviço e Nota Técnica que determinam a realização de projeto e orçamento da recuperação do pavimento. Conforme informado pelo superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III, Andre Baptista Bezerra, a obra está sendo tratada como "melhoramento de ponto crítico".

De acordo com Cristiano Felipini, a Notícia de Fato foi arquivada “em razão da inexistência de elementos que justifiquem eventual ajuizamento de ação judicial pertinente, uma vez que as irregularidades foram sanadas, no sentido de que a Secretaria Estadual de Infraestrutura determinou os reparos da cabeceira da ponte e de toda a MT-170 no trecho entre os Municípios de Juruena e Cotriguaçu”. (Com informações da Assessoria do MPE)