A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está com inscrições abertas para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que será realizada de 26 a 30 de maio em todo o país.
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Trribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) terá participação no evento, com foco na realização de acordos globais.
A CAEX funciona como órgão jurisdicional centralizador de execução judicial, exercendo atividades voltadas à efetividade da execução de todas as varas do trabalho no estado.
Os interessados em incluir seus processos na pauta do evento têm até 12 de maio para realizar a inscrição.
Conciliações globais
As tentativas de conciliação global são realizadas nas execuções definitivas contra devedores com relevante número de processos. O procedimento é iniciado por requerimento formulado pelo exequente ou executado, sendo endereçado ao juízo da vara em que tramita o processo ou ao juiz coordenador da Caex para análise e inclusão em pauta de audiência.
Conforme a Caex, um diferencial importante da conciliação global é que todos os processos na fase de execução em desfavor do mesmo devedor podem ser conciliados em uma única audiência, com a presença de todos os credores. Esta abordagem beneficia tanto o devedor quanto os múltiplos credores envolvidos.
A Caex destacou, ainda, que a tentativa de conciliação global não enseja, inicialmente, sobrestamento dos processos individuais envolvidos. A suspensão dos processos só ocorre quando a conciliação é efetivamente firmada e homologada.
Para garantir ampla participação, todas as partes e advogados dos processos envolvidos são notificados para comparecer à audiência.
Benefícios da conciliação
A conciliação proporciona uma resolução mais ágil dos processos, diminui custos processuais e evita o desgaste emocional causado pelo prolongamento das ações judiciais. Embora a conciliação global possa ser realizada em qualquer momento na Caex, a Semana Nacional representa um esforço concentrado de todo o Judiciário trabalhista para maximizar o número de acordos.
Para participar, os interessados devem contatar seus advogados e solicitar a inclusão do processo na pauta do mutirão. Alternativamente, é possível entrar em contato diretamente com a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou com a Caex. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
