O frigorífico BRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta segunda-feira (19), um acordo de R$ 10 milhões em uma ação que tramitava na Justiça desde 2012.
A conciliação marca o primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista em Mato Grosso, que segue até 23 de setembro.
O processo envolve o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratou das pausas térmicas e jornadas de trabalho, temas que, segundo a procuradora do trabalho Thaylise Coleta, são muito relevantes no ambiente frigorífico.
“Esse TAC envolveu várias ações e, por fim, tanto a empresa quanto o MPT decidiram firmar esse acordo que representa uma grande vitória para todos os envolvidos”.
A procuradora ressaltou a importância da Semana Nacional da Execução, que busca a solução de processos que ainda dependem do pagamento da dívida.
“Permite que as partes sentem de forma mais dirigida e intencional para resolver pendências. É uma iniciativa muito importante que aproxima, promove a pacificação dos conflitos e deve ser repetida ao máximo”.
Do valor total firmado em acordo, R$ 8 milhões serão enviados ao Comitê Gestor de Ações Afirmativas, que realiza, periodicamente, destinações de recursos para projetos sociais sem fins lucrativos em todo Mato Grosso. Os outros R$ 2 milhões serão revertidos para o projeto Ação Integrada que promove ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
